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date_published: "2026-11-17T10:16:01-03:00"
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summary: "Calcule a multa proporcional pela saída antecipada de um imóvel alugado. Informe a multa prevista no contrato e confira o detalhamento. Como calcular a multa de rescisão do aluguel? Multiplique a multa integral pactuada pela fração do prazo que falta cumprir. Por exemplo, para aluguel…"
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# Calculadora de Multa de Rescisão de Aluguel

Calcule a multa proporcional pela saída antecipada de um imóvel alugado. Informe a multa prevista no contrato e confira o detalhamento.

CONTRATOS DE LOCAÇÃO

## Calcule a multa proporcional do aluguel

Use a multa pactuada e o período restante. Confira o critério de contagem no contrato.

Aluguel usado como base (R$)
Como a multa foi definida?Quantidade de aluguéisValor integral em reais
Multa integral em aluguéis
Multa integral pactuada (R$)
Critério de proporcionalidadePrazo em meses informadosDias corridos entre datas

Prazo total (meses)Meses cumpridos

Início da locaçãoFim previsto do prazoData da devolução das chaves

No modo de datas, usamos a diferença em dias entre início e fim, sem somar um dia extra. O dia da devolução inicia o período restante. A lei exige proporcionalidade; confira se este critério corresponde ao contrato. Para meses incompletos, use datas ou obtenha orientação sobre o critério pactuado.

Calcular multaVer exemploLimpar

### Estimativa da multa proporcional

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Copiar memóriaImprimir resultado

Quando este cálculo exige análise adicional?

A multa não é automaticamente de três aluguéis. Se o contrato não definir a multa, não presuma um valor. Transferência pelo empregador para outra localidade com aviso escrito de pelo menos 30 dias pode dispensar a multa, conforme art. 4º. Cláusulas de dispensa, acordos, contratos por prazo indeterminado e built-to-suit exigem avaliação própria. A ferramenta não decide se a multa é exigível.

Lei 8.245/1991, art. 4º — Câmara dos Deputados | Conferência: 17/11/2026 | Locação urbana por prazo determinado; multa pactuada proporcional; não inclui encargos ou contratos built-to-suit. [Consultar legislação](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1991/lei-8245-18-outubro-1991-322506-normaatualizada-pl.pdf)

## Como calcular a multa de rescisão do aluguel?

Multiplique a multa integral pactuada pela fração do prazo que falta cumprir. Por exemplo, para aluguel de R$ 1.500, multa de três aluguéis, contrato de 30 meses e 10 meses cumpridos: R$ 4.500 × 20 ÷ 30 = R$ 3.000. Os três aluguéis são apenas um exemplo, e não uma exigência automática da lei.

## Qual é a base legal?

O art. 4º da Lei 8.245/1991 prevê a proporcionalidade da multa pactuada. A exigibilidade e eventuais dispensas dependem das circunstâncias e do contrato. A simulação não inclui aluguel pendente, encargos, reparos ou análise de contratos especiais. Consulte a fonte indicada na ferramenta.
