--- title: "Férias: O que são os Períodos Aquisitivo e Concessivo?" type: "post" canonical_url: "https://simcalculo.com/pt-br/blog/periodo-aquisitivo-e-concessivo-de-ferias/" markdown_url: "https://simcalculo.com/pt-br/blog/periodo-aquisitivo-e-concessivo-de-ferias.md" date_published: "2025-12-15T09:24:42-03:00" date_modified: "2026-02-12T14:24:08-03:00" author: "Reginaldo Salvino" language: "pt-BR" category: "Blog" summary: "Você compreende a importância do período aquisitivo e do período concessivo de férias? Entender como esses prazos funcionam é essencial para conhecer seus direitos e evitar problemas trabalhistas. Muitos trabalhadores se perguntam por que, ao ingressar em uma empresa, o primeiro ano não inclui férias.…" --- # Férias: O que são os Períodos Aquisitivo e Concessivo? Você compreende a importância do período aquisitivo e do período concessivo de férias? Entender como esses prazos funcionam é essencial para conhecer seus direitos e evitar problemas trabalhistas. Muitos trabalhadores se perguntam por que, ao ingressar em uma empresa, o primeiro ano não inclui férias. Esse intervalo inicial existe por uma razão prevista em lei e está diretamente ligado ao período aquisitivo. Neste conteúdo, você vai entender como funcionam esses dois períodos, quais situações podem alterá-los e o que acontece quando as férias não são concedidas no prazo correto. ## O que você vai aprender neste artigo - O conceito do direito a férias - O que são período aquisitivo e período concessivo - A finalidade desses períodos - O que pode alterar o período aquisitivo - As consequências do vencimento do período concessivo - Principais dúvidas sobre o tema ### Direito a férias: o conceito Antes de entender as diferenças entre os períodos, é importante compreender o direito a férias. Trata-se de um descanso anual remunerado garantido a todo trabalhador com vínculo empregatício regido pela CLT. Esse direito está previsto no [artigo 7º, inciso XVII](https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10726432/inciso-xvii-do-artigo-7-da-constituicao-federal-de-1988/), da Constituição Federal, que assegura o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal. Na prática, isso significa que todo empregado que completa 12 meses de trabalho tem direito a férias pagas, acrescidas do adicional constitucional de **1/3. A CLT** regulamenta esse direito nos *artigos 129 a 153*. Com isso claro, fica mais fácil entender os dois períodos que regulam o momento em que as férias são adquiridas e concedidas. ### O que significam período aquisitivo e período concessivo de férias Para usufruir das férias, o trabalhador passa por duas etapas distintas: primeiro, adquire o direito; depois, usufrui do descanso. Essas etapas são chamadas de período aquisitivo e período concessivo. Ambos são previstos na CLT e determinam os prazos legais que devem ser respeitados tanto pelo empregador quanto pelo empregado. #### Período aquisitivo O período aquisitivo corresponde ao tempo que o trabalhador precisa cumprir para adquirir o direito às férias. Pela legislação, esse prazo é de 12 meses consecutivos de trabalho. **Exemplo:** se um funcionário foi admitido em 10 de março de 2023, seu período aquisitivo vai de 10/03/2023 a 09/03/2024. #### Período concessivo O período concessivo começa imediatamente após o término do período aquisitivo. Ele corresponde aos 12 meses seguintes, durante os quais a empresa deve conceder as férias ao empregado. No exemplo anterior, o período concessivo vai de 10/03/2024 a 09/03/2025. Dentro desse prazo, a empresa precisa definir e conceder o descanso. ### Qual a finalidade desses períodos Esses períodos existem para organizar o direito às férias de forma equilibrada. Durante o período aquisitivo, o trabalhador constrói o direito ao descanso. No período concessivo, a empresa se organiza financeiramente e operacionalmente para conceder as férias sem comprometer suas atividades. ### Quanto tempo duram os períodos aquisitivo e concessivo Somados, os dois períodos podem totalizar até 24 meses, sendo 12 meses de aquisição e 12 meses para concessão das férias. Esse prazo máximo só ocorre quando as férias são concedidas no final do período concessivo. Caso a empresa antecipe o descanso, o prazo total é reduzido. ### O que pode alterar o período aquisitivo Algumas situações específicas podem interromper, suspender ou reiniciar a contagem do período aquisitivo, conforme previsto na CLT. #### Férias coletivas Quando a empresa concede férias coletivas, inclusive para empregados que ainda não completaram o período aquisitivo, o [trabalhador recebe férias](https://simcalculo.com/pt-br/calculadora-ferias/) proporcionais. Após o retorno das férias coletivas, inicia-se um novo período aquisitivo, conforme determina o artigo 140 da CLT. #### Afastamentos legais Licenças como maternidade, paternidade, afastamento por acidente de trabalho ou auxílio-doença podem suspender a contagem do período aquisitivo. Nesses casos, a contagem é retomada a partir do retorno do empregado às suas atividades. ### O que acontece se o período concessivo vencer Se a empresa não conceder as férias dentro do período concessivo, elas passam a ser consideradas férias vencidas. Nessa situação, o [artigo 137 da CLT](https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10752460/artigo-137-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943/) determina o pagamento das férias em dobro, incluindo o adicional de 1/3 constitucional. - Pagamento das férias em dobro - Possibilidade de ação na Justiça do Trabalho - Aplicação de multa administrativa pelo Ministério do Trabalho ### Principais dúvidas sobre período aquisitivo e concessivo #### É possível tirar férias antes de completar o período aquisitivo? Não. As férias individuais só podem ser concedidas após o término dos 12 meses do período aquisitivo, conforme o artigo 134 da CLT. A única exceção são as férias coletivas, que seguem regras específicas. #### Para vender férias, o período aquisitivo precisa estar completo? Sim. A venda de até um terço das férias, chamada de abono pecuniário, só ocorre após o trabalhador adquirir o direito às férias. A solicitação deve ser feita por iniciativa do empregado, e o empregador não pode se recusar, conforme o artigo 143 da CLT. #### Quem define a data das férias? Embora as férias sejam um direito do empregado, a definição da data de gozo cabe à empresa, considerando suas necessidades operacionais. O trabalhador pode negociar a data, mas a decisão final é do empregador. #### Qual a relação entre férias proporcionais e período aquisitivo? As férias proporcionais são devidas quando o contrato é encerrado antes do fim do período aquisitivo, exceto nos casos de demissão por justa causa. Além disso, faltas injustificadas durante o período aquisitivo podem reduzir o número de dias de férias, conforme a tabela da CLT. - Até 5 faltas: 30 dias de férias - De 6 a 14 faltas: 24 dias - De 15 a 23 faltas: 18 dias - De 24 a 32 faltas: 12 dias ### Controle eficiente com tecnologia O controle manual dos períodos aquisitivo e concessivo pode gerar erros e riscos trabalhistas, como férias vencidas sem percepção. Sistemas digitais de controle de ponto e jornada automatizam cálculos, alertam sobre vencimentos e integram dados à folha de pagamento. Isso traz mais segurança jurídica para a empresa e mais transparência para o trabalhador. ### Conclusão Entender a diferença entre período aquisitivo e período concessivo é fundamental para garantir o cumprimento da [legislação trabalhista](https://simcalculo.com/pt-br/calculadora-decimo-terceiro/). Quando essas regras não são respeitadas, a empresa pode sofrer penalidades financeiras, enquanto o trabalhador pode perder o descanso no momento adequado. Conhecer esses direitos ajuda a evitar conflitos e assegura uma relação de trabalho mais justa e equilibrada.