--- title: "TRCT: o que é o termo de rescisão de contrato de trabalho e como funciona" type: "post" canonical_url: "https://simcalculo.com/pt-br/blog/trct-termo-de-rescisao-de-contrato-de-trabalho/" markdown_url: "https://simcalculo.com/pt-br/blog/trct-termo-de-rescisao-de-contrato-de-trabalho.md" date_published: "2026-08-24T09:57:14-03:00" date_modified: "2026-08-24T09:57:14-03:00" author: "Reginaldo Salvino" language: "pt-BR" category: "Blog" summary: "Você recebeu o aviso de demissão e, de repente, um documento cheio de siglas e valores aparece na sua frente. O TRCT é esse documento. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é o documento oficial que formaliza o encerramento do vínculo empregatício entre…" --- # TRCT: o que é o termo de rescisão de contrato de trabalho e como funciona Você recebeu o aviso de demissão e, de repente, um documento cheio de siglas e valores aparece na sua frente. O TRCT é esse documento. O **Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho** é o documento oficial que formaliza o encerramento do vínculo empregatício entre trabalhador e empresa. Ele discrimina todos os valores devidos ao empregado no momento da demissão, como saldo de salário, férias proporcionais e multa do FGTS. A Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, regulamenta os direitos rescisórios do trabalhador brasileiro. Cada verba rescisória tem [cálculo](https://simcalculo.com/pt-br/calculadora-adicional-noturno-insalubridade/) específico conforme o tipo de demissão, seja sem justa causa, com justa causa ou por pedido de demissão voluntária. ## **O que é o TRCT e para que serve?** O TRCT é o documento que reúne todas as verbas rescisórias devidas ao trabalhador no ato da rescisão do contrato de trabalho. Ele serve como comprovante legal do encerramento do vínculo empregatício e do pagamento das verbas trabalhistas. Sem esse documento devidamente assinado, o trabalhador não consegue dar baixa na carteira de trabalho, sacar o FGTS nem requerer o seguro-desemprego. Por isso, o TRCT é essencial para resguardar os direitos do empregado após a demissão. O documento deve ser emitido pelo empregador e, quando necessário, homologado pelo sindicato da categoria ou pelo Ministério do Trabalho, dependendo do tempo de serviço prestado e das condições do contrato encerrado. ## Quais verbas rescisórias aparecem no TRCT? O TRCT reúne todas as verbas que o empregado tem direito a receber no momento do desligamento, variando conforme o tipo de rescisão aplicado no caso concreto. As principais verbas que podem constar no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho são: - Saldo de salário dos dias trabalhados no mês da demissão - Aviso prévio trabalhado ou indenizado - Férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço constitucional - Décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado no ano - Multa de 40% sobre o saldo do FGTS, nos casos sem justa causa - Liberação do saldo do FGTS para saque pelo trabalhador O valor total a receber depende diretamente do tempo de serviço, do salário contratual, dos adicionais recebidos e do tipo de rescisão formalizado no contrato encerrado. ## **Qual a diferença entre demissão sem justa causa e com justa causa no TRCT?** A diferença principal está nas verbas rescisórias geradas: a demissão sem justa causa garante mais direitos ao trabalhador do que a dispensa por justa causa. **Tipo de Rescisão****Principais Direitos****Sem justa causa**Saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, [13º salário](https://simcalculo.com/pt-br/calculadora-decimo-terceiro/), multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.**Com justa causa**Apenas saldo de salário e férias vencidas (se houver).**Pedido de demissão**Saldo de salário, 13º salário e férias proporcionais. Sem multa do FGTS e sem seguro-desemprego. Na justa causa, o empregado perde direitos importantes como o aviso prévio, a multa rescisória e o benefício do seguro-desemprego. Por isso, contestar uma demissão por justa causa considerada indevida é um direito garantido pela legislação trabalhista vigente. ## Quando o TRCT precisa ser homologado? A homologação do TRCT era obrigatória para contratos com mais de um ano de duração, mas a Reforma Trabalhista de 2017 tornou esse processo opcional na maioria dos casos práticos. Atualmente, a homologação pelo sindicato ou pelo órgão do Ministério do Trabalho ainda é recomendada para dar mais [segurança](https://simcalculo.com/pt-br/blog/cartao-por-aproximacao-seguranca-nfc/) jurídica ao trabalhador. Ela garante que os valores foram conferidos por um terceiro imparcial e devidamente qualificado. Mesmo sem homologação obrigatória, o trabalhador pode e deve verificar todos os valores do TRCT antes de assinar. Uma assinatura precipitada pode dificultar futuras ações trabalhistas para correção de valores. ## Como é calculado o TRCT na prática? O cálculo do TRCT considera o [salário bruto](https://simcalculo.com/pt-br/calculadora-ferias/), o tempo de serviço, os adicionais contratuais e o tipo de rescisão aplicado ao contrato encerrado entre as partes. Por exemplo, em uma demissão sem justa causa após dois anos de trabalho com salário de R$ 3.000, o empregado teria direito a saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, aviso prévio indenizado e a multa de 40% sobre o [saldo do FGTS acumulado](https://simcalculo.com/pt-br/blog/como-sacar-fgts-bloqueado-passo-a-passo/). Calculadoras trabalhistas online podem auxiliar na conferência dos valores, mas a análise feita por um advogado trabalhista ou pelo sindicato da categoria oferece maior precisão e segurança jurídica ao trabalhador demitido. **Leia também:** [Simulador de Custo de Funcionário CLT](https://simcalculo.com/pt-br/simulador-custo-funcionario-clt/) ## Quais são os prazos para receber as verbas do TRCT? A legislação trabalhista brasileira define prazos específicos para o pagamento das verbas rescisórias após a rescisão do contrato de trabalho ser formalizada. O prazo geral é de até dez dias corridos após o término do contrato para que o empregador realize o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas. O descumprimento desse prazo gera multa a favor do trabalhador, conforme previsto na CLT. ## Como começar hoje? Se você foi desligado ou está antecipando uma rescisão, existem ações práticas que protegem seus direitos imediatamente. - Solicite uma cópia do TRCT antes de assinar qualquer documento relacionado à rescisão - Confira cada verba discriminada no termo com base no seu salário e tempo de serviço - Verifique o tipo de rescisão registrado no documento e se corresponde à realidade - Consulte o sindicato da sua categoria para obter apoio na análise dos valores apresentados - Não assine o TRCT com valores em branco ou que você não compreenda totalmente - Em caso de divergência, procure um advogado trabalhista antes de formalizar a rescisão ## **Quando devo procurar um advogado trabalhista?** Procure orientação jurídica especializada sempre que houver dúvida sobre os valores do TRCT, em casos de demissão por justa causa ou quando o empregador se recusar a pagar as verbas devidas. Um advogado trabalhista pode identificar verbas não incluídas, erros de [cálculo ou irregularidades no processo de rescisão](https://simcalculo.com/pt-br/calculadora-rescisao-trabalhista-ia/). A consulta preventiva, antes de assinar o documento, é sempre mais eficaz do que uma ação judicial posterior. *Este artigo tem finalidade exclusivamente educativa e informativa sobre o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. O conteúdo aqui apresentado não substitui a orientação de um advogado trabalhista habilitado, do sindicato da sua categoria ou de qualquer outro profissional [jurídico](https://simcalculo.com/pt-br/consulta-cnpj/) qualificado para analisar o seu caso específico.*