{"id":6095,"date":"2025-12-15T09:24:42","date_gmt":"2025-12-15T12:24:42","guid":{"rendered":"https:\/\/simcalculo.com.br\/?p=6095"},"modified":"2026-02-12T14:24:08","modified_gmt":"2026-02-12T17:24:08","slug":"periodo-aquisitivo-e-concessivo-de-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/blog\/periodo-aquisitivo-e-concessivo-de-ferias\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias: O que s\u00e3o os Per\u00edodos Aquisitivo e Concessivo?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea compreende a import\u00e2ncia do per\u00edodo aquisitivo e do per\u00edodo concessivo de f\u00e9rias? Entender como esses prazos funcionam \u00e9 essencial para conhecer seus direitos e evitar problemas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitos trabalhadores se perguntam por que, ao ingressar em uma empresa, o primeiro ano n\u00e3o inclui f\u00e9rias. Esse intervalo inicial existe por uma raz\u00e3o prevista em lei e est\u00e1 diretamente ligado ao per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste conte\u00fado, voc\u00ea vai entender como funcionam esses dois per\u00edodos, quais situa\u00e7\u00f5es podem alter\u00e1-los e o que acontece quando as f\u00e9rias n\u00e3o s\u00e3o concedidas no prazo correto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que voc\u00ea vai aprender neste artigo<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O conceito do direito a f\u00e9rias<\/li>\n\n\n\n<li>O que s\u00e3o per\u00edodo aquisitivo e per\u00edodo concessivo<\/li>\n\n\n\n<li>A finalidade desses per\u00edodos<\/li>\n\n\n\n<li>O que pode alterar o per\u00edodo aquisitivo<\/li>\n\n\n\n<li>As consequ\u00eancias do vencimento do per\u00edodo concessivo<\/li>\n\n\n\n<li>Principais d\u00favidas sobre o tema<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direito a f\u00e9rias: o conceito<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de entender as diferen\u00e7as entre os per\u00edodos, \u00e9 importante compreender o direito a f\u00e9rias. Trata-se de um descanso anual remunerado garantido a todo trabalhador com v\u00ednculo empregat\u00edcio regido pela CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse direito est\u00e1 previsto no <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10726432\/inciso-xvii-do-artigo-7-da-constituicao-federal-de-1988\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">artigo 7\u00ba, inciso XVII<\/a>, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assegura o gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas com, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, isso significa que todo empregado que completa 12 meses de trabalho tem direito a f\u00e9rias pagas, acrescidas do adicional constitucional de <strong>1\/3. A CLT<\/strong> regulamenta esse direito nos <em>artigos 129 a 153<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com isso claro, fica mais f\u00e1cil entender os dois per\u00edodos que regulam o momento em que as f\u00e9rias s\u00e3o adquiridas e concedidas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que significam per\u00edodo aquisitivo e per\u00edodo concessivo de f\u00e9rias<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para usufruir das f\u00e9rias, o trabalhador passa por duas etapas distintas: primeiro, adquire o direito; depois, usufrui do descanso. Essas etapas s\u00e3o chamadas de per\u00edodo aquisitivo e per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ambos s\u00e3o previstos na CLT e determinam os prazos legais que devem ser respeitados tanto pelo empregador quanto pelo empregado.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Per\u00edodo aquisitivo<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O per\u00edodo aquisitivo corresponde ao tempo que o trabalhador precisa cumprir para adquirir o direito \u00e0s f\u00e9rias. Pela legisla\u00e7\u00e3o, esse prazo \u00e9 de 12 meses consecutivos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Exemplo:<\/strong> se um funcion\u00e1rio foi admitido em 10 de mar\u00e7o de 2023, seu per\u00edodo aquisitivo vai de 10\/03\/2023 a 09\/03\/2024.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Per\u00edodo concessivo<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O per\u00edodo concessivo come\u00e7a imediatamente ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo. Ele corresponde aos 12 meses seguintes, durante os quais a empresa deve conceder as f\u00e9rias ao empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No exemplo anterior, o per\u00edodo concessivo vai de 10\/03\/2024 a 09\/03\/2025. Dentro desse prazo, a empresa precisa definir e conceder o descanso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a finalidade desses per\u00edodos<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses per\u00edodos existem para organizar o direito \u00e0s f\u00e9rias de forma equilibrada. Durante o per\u00edodo aquisitivo, o trabalhador constr\u00f3i o direito ao descanso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No per\u00edodo concessivo, a empresa se organiza financeiramente e operacionalmente para conceder as f\u00e9rias sem comprometer suas atividades.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo duram os per\u00edodos aquisitivo e concessivo<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Somados, os dois per\u00edodos podem totalizar at\u00e9 24 meses, sendo 12 meses de aquisi\u00e7\u00e3o e 12 meses para concess\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse prazo m\u00e1ximo s\u00f3 ocorre quando as f\u00e9rias s\u00e3o concedidas no final do per\u00edodo concessivo. Caso a empresa antecipe o descanso, o prazo total \u00e9 reduzido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que pode alterar o per\u00edodo aquisitivo<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas podem interromper, suspender ou reiniciar a contagem do per\u00edodo aquisitivo, conforme previsto na CLT.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">F\u00e9rias coletivas<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a empresa concede f\u00e9rias coletivas, inclusive para empregados que ainda n\u00e3o completaram o per\u00edodo aquisitivo, o <a href=\"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/calculadora-ferias\/\" data-type=\"page\" data-id=\"5393\">trabalhador recebe f\u00e9rias<\/a> proporcionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s o retorno das f\u00e9rias coletivas, inicia-se um novo per\u00edodo aquisitivo, conforme determina o artigo 140 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Afastamentos legais<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Licen\u00e7as como maternidade, paternidade, afastamento por acidente de trabalho ou aux\u00edlio-doen\u00e7a podem suspender a contagem do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses casos, a contagem \u00e9 retomada a partir do retorno do empregado \u00e0s suas atividades.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o per\u00edodo concessivo vencer<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa n\u00e3o conceder as f\u00e9rias dentro do per\u00edodo concessivo, elas passam a ser consideradas f\u00e9rias vencidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa situa\u00e7\u00e3o, o <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10752460\/artigo-137-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">artigo 137 da CLT<\/a> determina o pagamento das f\u00e9rias em dobro, incluindo o adicional de 1\/3 constitucional.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pagamento das f\u00e9rias em dobro<\/li>\n\n\n\n<li>Possibilidade de a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho<\/li>\n\n\n\n<li>Aplica\u00e7\u00e3o de multa administrativa pelo Minist\u00e9rio do Trabalho<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Principais d\u00favidas sobre per\u00edodo aquisitivo e concessivo<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel tirar f\u00e9rias antes de completar o per\u00edodo aquisitivo?<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. As f\u00e9rias individuais s\u00f3 podem ser concedidas ap\u00f3s o t\u00e9rmino dos 12 meses do per\u00edodo aquisitivo, conforme o artigo 134 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o as f\u00e9rias coletivas, que seguem regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Para vender f\u00e9rias, o per\u00edodo aquisitivo precisa estar completo?<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A venda de at\u00e9 um ter\u00e7o das f\u00e9rias, chamada de abono pecuni\u00e1rio, s\u00f3 ocorre ap\u00f3s o trabalhador adquirir o direito \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita por iniciativa do empregado, e o empregador n\u00e3o pode se recusar, conforme o artigo 143 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Quem define a data das f\u00e9rias?<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora as f\u00e9rias sejam um direito do empregado, a defini\u00e7\u00e3o da data de gozo cabe \u00e0 empresa, considerando suas necessidades operacionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode negociar a data, mas a decis\u00e3o final \u00e9 do empregador.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Qual a rela\u00e7\u00e3o entre f\u00e9rias proporcionais e per\u00edodo aquisitivo?<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias proporcionais s\u00e3o devidas quando o contrato \u00e9 encerrado antes do fim do per\u00edodo aquisitivo, exceto nos casos de demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo podem reduzir o n\u00famero de dias de f\u00e9rias, conforme a tabela da CLT.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>At\u00e9 5 faltas: 30 dias de f\u00e9rias<\/li>\n\n\n\n<li>De 6 a 14 faltas: 24 dias<\/li>\n\n\n\n<li>De 15 a 23 faltas: 18 dias<\/li>\n\n\n\n<li>De 24 a 32 faltas: 12 dias<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Controle eficiente com tecnologia<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O controle manual dos per\u00edodos aquisitivo e concessivo pode gerar erros e riscos trabalhistas, como f\u00e9rias vencidas sem percep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sistemas digitais de controle de ponto e jornada automatizam c\u00e1lculos, alertam sobre vencimentos e integram dados \u00e0 folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para a empresa e mais transpar\u00eancia para o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entender a diferen\u00e7a entre per\u00edodo aquisitivo e per\u00edodo concessivo \u00e9 fundamental para garantir o cumprimento da <a href=\"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/calculadora-decimo-terceiro\/\" data-type=\"page\" data-id=\"5179\">legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando essas regras n\u00e3o s\u00e3o respeitadas, a empresa pode sofrer penalidades financeiras, enquanto o trabalhador pode perder o descanso no momento adequado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhecer esses direitos ajuda a evitar conflitos e assegura uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho mais justa e equilibrada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea compreende a import\u00e2ncia do per\u00edodo aquisitivo e do per\u00edodo concessivo de f\u00e9rias? 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