Voc\u00ea recebeu um aviso de demiss\u00e3o e n\u00e3o sabe ao certo quais valores tem direito a receber. Essa d\u00favida \u00e9 comum e pode custar caro se ignorada.<\/p>\n\n\n\n
A rescis\u00e3o de contrato de trabalho \u00e9 regulada pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, a CLT, que define quais verbas rescis\u00f3rias s\u00e3o devidas em cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O tipo de rescis\u00e3o determina diretamente quais direitos o empregado pode exigir. Demiss\u00e3o sem justa causa, pedido de demiss\u00e3o e rescis\u00e3o por justa causa t\u00eam implica\u00e7\u00f5es distintas.<\/p>\n\n\n\n
Na demiss\u00e3o sem justa causa, o empregado tem direito a saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/a>, f\u00e9rias proporcionais<\/a> com um ter\u00e7o e multa do FGTS.<\/p>\n\n\n\n O aviso pr\u00e9vio pode ser trabalhado ou indenizado. Se indenizado, o empregador paga os dias sem que o trabalhador precise cumprir o per\u00edodo restante na empresa.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o empregado dispensado sem justa causa pode sacar o FGTS<\/a> acumulado e solicitar o seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos legais vigentes.<\/p>\n\n\n\n Quando o pr\u00f3prio empregado solicita a rescis\u00e3o, ele perde o direito ao seguro-desemprego, \u00e0 multa de 40% do FGTS e ao saque do fundo de garantia.<\/p>\n\n\n\n O trabalhador ainda recebe saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais com um ter\u00e7o e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional. O aviso pr\u00e9vio tamb\u00e9m pode ser exigido pelo empregador nesse caso.<\/p>\n\n\n\n Descumprir o aviso pr\u00e9vio no pedido de demiss\u00e3o pode gerar desconto proporcional nas verbas rescis\u00f3rias. \u00c9 importante conhecer essa regra antes de comunicar a sa\u00edda ao empregador.<\/p>\n\n\n\n Na demiss\u00e3o por justa causa, o empregado recebe apenas o saldo de sal\u00e1rio dos dias trabalhados e as f\u00e9rias vencidas n\u00e3o gozadas. Demais benef\u00edcios s\u00e3o cancelados pela lei.<\/p>\n\n\n\n A justa causa deve ser comprovada com evid\u00eancias concretas pelo empregador. Faltas graves como abandono de emprego, improbidade e viola\u00e7\u00e3o de segredo empresarial s\u00e3o reconhecidas pela CLT<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Se a justa causa for considerada indevida pela Justi\u00e7a do Trabalho, o trabalhador passa a ter direito a todas as verbas da demiss\u00e3o sem justa causa com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A rescis\u00e3o indireta acontece quando o empregador viola obriga\u00e7\u00f5es legais graves. O trabalhador tem direito \u00e0s mesmas verbas da demiss\u00e3o sem justa causa, incluindo multa do FGTS.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 na demiss\u00e3o sem justa causa, o empregador encerra o contrato unilateralmente. Na rescis\u00e3o indireta, o trabalhador aciona a Justi\u00e7a do Trabalho para garantir os benef\u00edcios legais devidos.<\/p>\n\n\n\n\n
O que muda quando o empregado pede demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Quais verbas rescis\u00f3rias s\u00e3o devidas em caso de justa causa?<\/h2>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre rescis\u00e3o indireta e demiss\u00e3o sem justa causa?<\/h2>\n\n\n\n
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Quando devo questionar os valores da minha rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n