{"id":6886,"date":"2026-08-24T09:57:14","date_gmt":"2026-08-24T12:57:14","guid":{"rendered":"https:\/\/simcalculo.com.br\/?p=6886"},"modified":"2026-08-24T09:57:14","modified_gmt":"2026-08-24T12:57:14","slug":"trct-termo-de-rescisao-de-contrato-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/blog\/trct-termo-de-rescisao-de-contrato-de-trabalho\/","title":{"rendered":"TRCT: o que \u00e9 o termo de rescis\u00e3o de contrato de trabalho e como funciona"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea recebeu o aviso de demiss\u00e3o e, de repente, um documento cheio de siglas e valores aparece na sua frente. O TRCT \u00e9 esse documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho<\/strong> \u00e9 o documento oficial que formaliza o encerramento do v\u00ednculo empregat\u00edcio entre trabalhador e empresa. Ele discrimina todos os valores devidos ao empregado no momento da demiss\u00e3o, como saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais e multa do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, a CLT, regulamenta os direitos rescis\u00f3rios do trabalhador brasileiro. Cada verba rescis\u00f3ria tem <a href=\"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/calculadora-adicional-noturno-insalubridade\/\">c\u00e1lculo<\/a> espec\u00edfico conforme o tipo de demiss\u00e3o, seja sem justa causa, com justa causa ou por pedido de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 o TRCT e para que serve?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TRCT \u00e9 o documento que re\u00fane todas as verbas rescis\u00f3rias devidas ao trabalhador no ato da rescis\u00e3o do contrato de trabalho. Ele serve como comprovante legal do encerramento do v\u00ednculo empregat\u00edcio e do pagamento das verbas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sem esse documento devidamente assinado, o trabalhador n\u00e3o consegue dar baixa na carteira de trabalho, sacar o FGTS nem requerer o seguro-desemprego. Por isso, o TRCT \u00e9 essencial para resguardar os direitos do empregado ap\u00f3s a demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento deve ser emitido pelo empregador e, quando necess\u00e1rio, homologado pelo sindicato da categoria ou pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, dependendo do tempo de servi\u00e7o prestado e das condi\u00e7\u00f5es do contrato encerrado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais verbas rescis\u00f3rias aparecem no TRCT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TRCT re\u00fane todas as verbas que o empregado tem direito a receber no momento do desligamento, variando conforme o tipo de rescis\u00e3o aplicado no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As principais verbas que podem constar no Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Saldo de sal\u00e1rio dos dias trabalhados no m\u00eas da demiss\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Aviso pr\u00e9vio trabalhado ou indenizado<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias vencidas e proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o constitucional<\/li>\n\n\n\n<li>D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcional ao per\u00edodo trabalhado no ano<\/li>\n\n\n\n<li>Multa de 40% sobre o saldo do FGTS, nos casos sem justa causa<\/li>\n\n\n\n<li>Libera\u00e7\u00e3o do saldo do FGTS para saque pelo trabalhador<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor total a receber depende diretamente do tempo de servi\u00e7o, do sal\u00e1rio contratual, dos adicionais recebidos e do tipo de rescis\u00e3o formalizado no contrato encerrado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a diferen\u00e7a entre demiss\u00e3o sem justa causa e com justa causa no TRCT?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a principal est\u00e1 nas verbas rescis\u00f3rias geradas: a demiss\u00e3o sem justa causa garante mais direitos ao trabalhador do que a dispensa por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><td><strong>Tipo de Rescis\u00e3o<\/strong><\/td><td><strong>Principais Direitos<\/strong><\/td><\/tr><\/thead><tbody><tr><td><strong>Sem justa causa<\/strong><\/td><td>Saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias proporcionais, <a href=\"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/calculadora-decimo-terceiro\/\">13\u00ba sal\u00e1rio<\/a>, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Com justa causa<\/strong><\/td><td>Apenas saldo de sal\u00e1rio e f\u00e9rias vencidas (se houver).<\/td><\/tr><tr><td><strong>Pedido de demiss\u00e3o<\/strong><\/td><td>Saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias proporcionais. Sem multa do FGTS e sem seguro-desemprego.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na justa causa, o empregado perde direitos importantes como o aviso pr\u00e9vio, a multa rescis\u00f3ria e o benef\u00edcio do seguro-desemprego. Por isso, contestar uma demiss\u00e3o por justa causa considerada indevida \u00e9 um direito garantido pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o TRCT precisa ser homologado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A homologa\u00e7\u00e3o do TRCT era obrigat\u00f3ria para contratos com mais de um ano de dura\u00e7\u00e3o, mas a Reforma Trabalhista de 2017 tornou esse processo opcional na maioria dos casos pr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, a homologa\u00e7\u00e3o pelo sindicato ou pelo \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho ainda \u00e9 recomendada para dar mais <a href=\"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/blog\/cartao-por-aproximacao-seguranca-nfc\/\">seguran\u00e7a<\/a> jur\u00eddica ao trabalhador. Ela garante que os valores foram conferidos por um terceiro imparcial e devidamente qualificado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo sem homologa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, o trabalhador pode e deve verificar todos os valores do TRCT antes de assinar. Uma assinatura precipitada pode dificultar futuras a\u00e7\u00f5es trabalhistas para corre\u00e7\u00e3o de valores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 calculado o TRCT na pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo do TRCT considera o <a href=\"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/calculadora-ferias\/\">sal\u00e1rio bruto<\/a>, o tempo de servi\u00e7o, os adicionais contratuais e o tipo de rescis\u00e3o aplicado ao contrato encerrado entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, em uma demiss\u00e3o sem justa causa ap\u00f3s dois anos de trabalho com sal\u00e1rio de R$ 3.000, o empregado teria direito a saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais, d\u00e9cimo terceiro proporcional, aviso pr\u00e9vio indenizado e a multa de 40% sobre o <a href=\"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/blog\/como-sacar-fgts-bloqueado-passo-a-passo\/\" data-type=\"post\" data-id=\"5524\">saldo do FGTS acumulado<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Calculadoras trabalhistas online podem auxiliar na confer\u00eancia dos valores, mas a an\u00e1lise feita por um advogado trabalhista ou pelo sindicato da categoria oferece maior precis\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao trabalhador demitido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/simulador-custo-funcionario-clt\/\">Simulador de Custo de Funcion\u00e1rio CLT<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os prazos para receber as verbas do TRCT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira define prazos espec\u00edficos para o pagamento das verbas rescis\u00f3rias ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato de trabalho ser formalizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo geral \u00e9 de at\u00e9 dez dias corridos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato para que o empregador realize o pagamento de todas as verbas rescis\u00f3rias devidas. O descumprimento desse prazo gera multa a favor do trabalhador, conforme previsto na CLT.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como come\u00e7ar hoje?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea foi desligado ou est\u00e1 antecipando uma rescis\u00e3o, existem a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas que protegem seus direitos imediatamente.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Solicite uma c\u00f3pia do TRCT antes de assinar qualquer documento relacionado \u00e0 rescis\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Confira cada verba discriminada no termo com base no seu sal\u00e1rio e tempo de servi\u00e7o<\/li>\n\n\n\n<li>Verifique o tipo de rescis\u00e3o registrado no documento e se corresponde \u00e0 realidade<\/li>\n\n\n\n<li>Consulte o sindicato da sua categoria para obter apoio na an\u00e1lise dos valores apresentados<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o assine o TRCT com valores em branco ou que voc\u00ea n\u00e3o compreenda totalmente<\/li>\n\n\n\n<li>Em caso de diverg\u00eancia, procure um advogado trabalhista antes de formalizar a rescis\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando devo procurar um advogado trabalhista?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procure orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada sempre que houver d\u00favida sobre os valores do TRCT, em casos de demiss\u00e3o por justa causa ou quando o empregador se recusar a pagar as verbas devidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um advogado trabalhista pode identificar verbas n\u00e3o inclu\u00eddas, erros de <a href=\"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/calculadora-rescisao-trabalhista-ia\/\">c\u00e1lculo ou irregularidades no processo de rescis\u00e3o<\/a>. A consulta preventiva, antes de assinar o documento, \u00e9 sempre mais eficaz do que uma a\u00e7\u00e3o judicial posterior.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Este artigo tem finalidade exclusivamente educativa e informativa sobre o Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho. O conte\u00fado aqui apresentado n\u00e3o substitui a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado trabalhista habilitado, do sindicato da sua categoria ou de qualquer outro profissional <a href=\"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/consulta-cnpj\/\">jur\u00eddico<\/a> qualificado para analisar o seu caso espec\u00edfico.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea recebeu o aviso de demiss\u00e3o e, de repente, um documento cheio de siglas e valores aparece na sua frente. 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