O Descanso Semanal Remunerado (DSR), tamb\u00e9m chamado de repouso semanal remunerado (RSR), \u00e9 o direito de todo trabalhador com carteira assinada a 24 horas consecutivas de folga por semana, com pagamento garantido.<\/p>\n\n\n\n
Ele est\u00e1 previsto no artigo 7\u00ba, inciso XV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nos artigos 67 a 70 da CLT e na Lei n\u00ba 605\/1949<\/a>, que regulamenta o benef\u00edcio desde 1949. A regra vale tanto para trabalhadores urbanos quanto rurais.<\/p>\n\n\n\n A Constitui\u00e7\u00e3o garante ao trabalhador um descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. A CLT refor\u00e7a essa regra no artigo 67, determinando 24 horas consecutivas de descanso, que devem coincidir com o domingo, salvo necessidade do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n A Lei 605\/49 \u00e9 a norma espec\u00edfica sobre o tema. Segundo o artigo 1\u00ba da lei, o repouso deve ocorrer preferencialmente aos domingos e, dentro dos limites das exig\u00eancias t\u00e9cnicas de cada empresa, tamb\u00e9m nos feriados civis e religiosos, respeitando a tradi\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n O artigo 2\u00ba da mesma lei estende o direito aos trabalhadores rurais, com exce\u00e7\u00e3o daqueles que atuam em regime de parceria, mea\u00e7\u00e3o ou forma semelhante de participa\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n T\u00eam direito ao DSR os empregados contratados pelo regime CLT, urbanos e rurais, independentemente do tipo de remunera\u00e7\u00e3o (fixa, por hora, por comiss\u00e3o ou por produ\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n A Lei 605\/49 tamb\u00e9m estende o benef\u00edcio, em condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, aos trabalhadores aut\u00f4nomos que atuam de forma agrupada por meio de sindicato, caixa portu\u00e1ria ou entidade semelhante. Nesse caso, a remunera\u00e7\u00e3o do repouso corresponde a um acr\u00e9scimo de um sexto sobre os sal\u00e1rios efetivamente recebidos.<\/p>\n\n\n\n Ficam fora da regra os servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios, j\u00e1 que esses profissionais seguem regime jur\u00eddico pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n O descanso deve ocorrer em um dia da semana, preferencialmente aos domingos, ap\u00f3s um per\u00edodo m\u00e1ximo de seis dias trabalhados em sequ\u00eancia. A empresa pode conceder o DSR antes disso, como ocorre na escala 5×2, mas nunca pode ultrapassar os seis dias consecutivos de trabalho sem folga.<\/p>\n\n\n\n Empresas que precisam funcionar aos domingos, como com\u00e9rcio, hotelaria, sa\u00fade e seguran\u00e7a, podem manter atividade nesse dia, desde que organizem uma escala de revezamento mensal, sujeita a fiscaliza\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 67 da CLT.<\/p>\n\n\n\n Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017), tornou-se poss\u00edvel negociar entre empresa e trabalhador qual dia da semana ser\u00e1 destinado ao descanso, sem obrigatoriedade estrita do domingo, desde que respeitadas as demais regras legais.<\/p>\n\n\n\n A forma de calcular o DSR muda de acordo com o regime de remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador. A tabela resume as principais situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\nO que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre o DSR<\/h2>\n\n\n\n
Quem tem direito ao DSR<\/h2>\n\n\n\n
Como funciona o DSR na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n
Como calcular o DSR por tipo de trabalhador<\/h2>\n\n\n\n