O banco de horas \u00e9 uma alternativa ao pagamento de horas extras: em vez de receber em dinheiro pelo tempo trabalhado a mais, o funcion\u00e1rio acumula esse tempo para usar como folga depois. O regime est\u00e1 previsto no artigo 59 da CLT, com regras espec\u00edficas de prazo que costumam gerar d\u00favida tanto para empregados quanto para empresas.<\/p>\n\n\n\n
Banco de horas \u00e9 o sistema de compensa\u00e7\u00e3o em que as horas trabalhadas al\u00e9m da jornada normal n\u00e3o geram pagamento imediato com adicional, mas s\u00e3o registradas em um saldo. Esse saldo \u00e9 depois compensado com folgas ou jornadas reduzidas em outros dias.<\/p>\n\n\n\n
Funciona como uma via de m\u00e3o dupla: se o trabalhador faz horas extras em um per\u00edodo de maior demanda, pode ter a jornada reduzida em outro momento, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A CLT prev\u00ea duas formas de criar um regime de banco de horas na empresa:<\/p>\n\n\n\n
Sem um desses instrumentos formalizando o regime, a empresa n\u00e3o pode simplesmente deixar de pagar a hora extra e “guardar” o tempo trabalhado a mais como se fosse banco de horas.<\/p>\n\n\n\n
O prazo de compensa\u00e7\u00e3o depende de como o banco de horas foi institu\u00eddo. Se foi por acordo individual, a lei estabelece seis meses como limite. Passado esse per\u00edodo sem a compensa\u00e7\u00e3o, as horas acumuladas deixam de ser banco de horas e passam a ser hora extra, devendo ser pagas com o adicional.<\/p>\n\n\n\n
Quando o regime vem de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, o sindicato pode negociar prazos diferentes, respeitando o que a legisla\u00e7\u00e3o e a negocia\u00e7\u00e3o coletiva definirem para a categoria.<\/p>\n\n\n\n
Se o prazo de compensa\u00e7\u00e3o vencer e o saldo positivo de horas n\u00e3o tiver sido zerado com folgas, a empresa \u00e9 obrigada a pagar essas horas como extras, com o adicional m\u00ednimo de 50% sobre o valor da hora normal, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
Para simular quanto esse valor representaria caso fosse pago diretamente como hora extra, vale usar a calculadora de horas extras<\/a> e comparar com o que seria recebido em folgas.<\/p>\n\n\n\n A diferen\u00e7a central est\u00e1 na forma de compensa\u00e7\u00e3o. Na hora extra tradicional, o trabalhador recebe em dinheiro, com o adicional de pelo menos 50%, j\u00e1 no contracheque do m\u00eas seguinte. No banco de horas, n\u00e3o h\u00e1 pagamento adicional em esp\u00e9cie: o tempo \u00e9 convertido em folga, hora a hora ou com o adicional incorporado ao tempo de descanso, conforme o que for pactuado.<\/p>\n\n\n\n Para entender melhor a l\u00f3gica de c\u00e1lculo do pagamento tradicional de horas extras, o artigo sobre c\u00e1lculo de hora extra<\/a> detalha a f\u00f3rmula e os adicionais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Se o contrato de trabalho terminar antes de o saldo de banco de horas ser totalmente compensado, a empresa deve pagar as horas positivas pendentes como horas extras, com o respectivo adicional, junto com as demais verbas rescis\u00f3rias. Para entender o conjunto completo de valores devidos nesse momento, vale consultar o guia sobre rescis\u00e3o trabalhista<\/a>.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 se o saldo for negativo, ou seja, o trabalhador deve horas \u00e0 empresa, a jurisprud\u00eancia trabalhista costuma entender que esse d\u00e9bito n\u00e3o pode ser descontado do trabalhador na rescis\u00e3o, j\u00e1 que o risco do neg\u00f3cio \u00e9 do empregador. Para uma vis\u00e3o mais ampla das garantias da CLT nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o, o guia sobre direitos do trabalhador CLT<\/a> traz outros pontos relevantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O banco de horas \u00e9 uma alternativa ao pagamento de horas extras: em vez de receber em dinheiro pelo tempo trabalhado a mais, o…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":8800,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8799","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8799","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8799"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8799\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8800"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8799"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/simcalculo.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Banco de horas x hora extra: principais diferen\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n
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