Adicional de periculosidade: quem tem direito e como calcular

Trabalhar em contato com energia elétrica, inflamáveis, explosivos ou em atividades de segurança patrimonial dá direito a um adicional sobre o salário. Esse valor é chamado de adicional de periculosidade e está previsto no artigo 193 da CLT.

Diferente de outros benefícios trabalhistas, o percentual é fixo por lei, mas a base de cálculo e as regras de acúmulo costumam gerar dúvida entre trabalhadores e empregadores. Veja quem tem direito e como calcular esse adicional corretamente.

O que é o adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade é um valor pago ao trabalhador exposto a atividades ou operações perigosas, que colocam em risco sua integridade física de forma permanente ou habitual. A regra está no artigo 193 da CLT e é regulamentada pela Norma Regulamentadora NR-16 do Ministério do Trabalho.

O objetivo não é remunerar o desconforto do trabalho, como ocorre no adicional de insalubridade, mas compensar o risco real e constante ao qual o trabalhador está submetido.

Quem tem direito ao adicional

Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores que atuam, de forma habitual, em atividades como:

• Contato com energia elétrica em condições de risco, incluindo eletricistas e profissionais de manutenção
• Manuseio ou armazenamento de inflamáveis e explosivos
• Exposição a radiação ionizante ou substâncias radioativas
• Atividades de segurança patrimonial e vigilância, incluindo vigilantes e seguranças
• Motociclistas profissionais, categoria incluída pela Lei 12.997/2014
• Operações em condições de risco acentuado, como transporte de inflamáveis

A caracterização não depende apenas do cargo ocupado, mas da exposição efetiva e habitual ao risco. Um trabalhador que exerce a atividade perigosa apenas de forma eventual, por exemplo, pode não ter o mesmo direito garantido.

Periculosidade e insalubridade não se acumulam

Um erro comum é achar que periculosidade e insalubridade podem ser somadas quando o trabalhador está exposto às duas condições. O artigo 193, parágrafo 2º, da CLT determina que o trabalhador deve optar pelo adicional mais vantajoso, e não recebe os dois ao mesmo tempo.

Na prática, isso quase sempre significa escolher a periculosidade, já que ela costuma resultar em valor mais alto. Se você também recebe horas extras ou trabalha à noite, vale conferir a calculadora de adicional noturno e insalubridade para comparar os dois cenários antes de decidir.

Como calcular o adicional de periculosidade

O cálculo segue uma fórmula simples:

Adicional de periculosidade = 30% x salário base

É importante destacar que a base de cálculo é o salário base do trabalhador, sem incluir outros adicionais, gratificações ou comissões, salvo quando uma convenção coletiva da categoria prever regra mais benéfica.

Exemplo prático

Um trabalhador com salário base de R$ 2.000 e direito ao adicional de periculosidade recebe:

R$ 2.000 x 30% = R$ 600 de adicional de periculosidade, somados ao salário base normal.

O adicional entra no cálculo de outras verbas

Por ter natureza salarial, o adicional de periculosidade integra a remuneração do trabalhador para efeito de outros cálculos, como:

• Férias e o respectivo terço constitucional
• 13º salário
• FGTS
• Horas extras, já que a base de cálculo das horas extras também aumenta
• Verbas rescisórias em caso de desligamento

Isso significa que quem recebe periculosidade de forma habitual costuma ter valores mais altos também no cálculo de hora extra, no 13º salário e, em caso de desligamento, na rescisão trabalhista.

Como comprovar o direito ao adicional

A caracterização da periculosidade depende de um laudo técnico de condições ambientais de trabalho, o LTCAT, elaborado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho habilitado. É esse laudo que atesta a exposição ao risco e fundamenta o pagamento do adicional pela empresa.

Quando o adicional não é pago apesar da exposição comprovada, o trabalhador pode reivindicar o valor administrativamente ou na Justiça do Trabalho, com direito a retroativos. Para entender o conjunto de garantias previstas na CLT além da periculosidade, vale conferir o guia sobre direitos do trabalhador CLT.

Se você também tem dúvidas sobre outros descontos e direitos do contracheque, como o DSR, vale complementar a leitura com o guia sobre descanso semanal remunerado.