Seguro-desemprego: quantas parcelas você tem direito a receber?

Uma das dúvidas mais comuns de quem foi demitido sem justa causa é saber quantas parcelas de seguro-desemprego vai receber. A resposta não é fixa: depende de dois fatores combinados, o tempo trabalhado antes da dispensa e quantas vezes a pessoa já solicitou o benefício ao longo da vida profissional.

Quem tem direito ao seguro-desemprego

O benefício é destinado ao trabalhador formal, com carteira assinada, dispensado sem justa causa, incluindo os casos de rescisão indireta, quando o próprio empregado rompe o contrato na Justiça por falta grave cometida pela empresa. Além da dispensa sem justa causa, é preciso atender a outros requisitos:

• Estar desempregado no momento do pedido
• Não ter outra fonte de renda própria suficiente para o sustento
• Não estar recebendo outro benefício continuado do INSS, com exceção da pensão por morte e do auxílio-acidente

O número de parcelas depende da carência

A carência é o tempo mínimo trabalhado que a legislação exige antes da dispensa. Ela muda conforme quantas vezes o trabalhador já pediu o seguro-desemprego ao longo da carreira, e essa é a parte que mais gera confusão na hora do pedido.

Primeira solicitação

Quem nunca recebeu o benefício precisa comprovar pelo menos 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses antes da dispensa. Com esse tempo cumprido, o número de parcelas segue a seguinte regra:

• 4 parcelas para quem trabalhou de 12 a 23 meses
• 5 parcelas para quem trabalhou 24 meses ou mais

Segunda solicitação

Na segunda vez que o trabalhador pede o benefício, a carência cai para 9 meses trabalhados nos últimos 12 meses antes da dispensa. As faixas de parcelas ficam assim:

• 3 parcelas para quem trabalhou de 9 a 11 meses
• 4 parcelas para quem trabalhou de 12 a 23 meses
• 5 parcelas para quem trabalhou 24 meses ou mais

Terceira solicitação em diante

A partir da terceira vez, a carência exigida é a menor de todas, apenas 6 meses trabalhados nos últimos 12 meses. As faixas de parcelas seguem o mesmo padrão das solicitações anteriores:

• 3 parcelas para quem trabalhou de 6 a 11 meses
• 4 parcelas para quem trabalhou de 12 a 23 meses
• 5 parcelas para quem trabalhou 24 meses ou mais

Na prática, o legislador reduziu a exigência de tempo trabalhado para quem já recorre ao benefício com frequência, já que esse perfil costuma ter vínculos empregatícios mais curtos e rotatividade maior no mercado de trabalho.

Como é definido o valor de cada parcela

O valor não corresponde ao último salário recebido, mas à média dos três últimos salários antes da dispensa, aplicada sobre uma tabela de faixas divulgada anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Como essa tabela muda todo ano conforme o salário mínimo e a inflação, o valor exato varia de um ano para o outro.

Para saber quanto seria o valor das parcelas no seu caso, o mais seguro é conferir a tabela atualizada diretamente no portal Gov.br no momento do pedido, já que valores publicados em artigos tendem a ficar desatualizados rapidamente.

O que faz perder o direito ao benefício

Não existe meio termo na análise do pedido: se algum dos requisitos não for cumprido, o requerimento é indeferido por completo, e não apenas reduzido. Entre as situações mais comuns que derrubam o pedido estão a recusa de outro emprego compatível oferecido pelo Sistema Nacional de Emprego e o início de atividade por conta própria com renda suficiente para o sustento.

Vale lembrar que o seguro-desemprego é isento de Imposto de Renda e não sofre desconto de INSS, mas o período recebendo o benefício também não conta como tempo de contribuição para a aposentadoria.

O seguro-desemprego não substitui as verbas rescisórias

É comum confundir o seguro-desemprego com o dinheiro pago pela empresa na demissão, mas são coisas diferentes. O seguro vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador, enquanto aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional e FGTS com a multa de 40% são pagos diretamente pelo empregador. Para conferir o que a empresa deve pagar nesse momento, vale usar a calculadora de rescisão CLT e o guia sobre rescisão trabalhista.

Se a demissão também liberou o saque do FGTS, o artigo sobre como usar o FGTS explica as regras de saque nessa e em outras situações.